Esta Política descreve, de forma clara e honesta, quais dados coletamos, por que os coletamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos. Somos comprometidos com a transparência e com a conformidade integral com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Origem das Informações Processuais
As informações processuais exibidas nesta plataforma são de caráter estritamente público e provêm diretamente dos sistemas oficiais de consulta dos Tribunais de Justiça (TJ), Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e demais órgãos do Poder Judiciário brasileiro. O ProcessoWeb atua como agregador tecnológico dessas informações públicas, replicando fielmente os dados disponibilizados pelos tribunais, sem realizar qualquer alteração, interpretação ou curadoria do conteúdo. A veracidade, completude e atualidade das informações processuais são de responsabilidade exclusiva dos respectivos tribunais de origem.
Seção 01
O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5.º, VI, da LGPD, é:
Razão Social: Uply Soluções em Tecnologia LTDA
CNPJ: 63.483.221/0001-88
Plataforma: ProcessoWeb.com.br
E-mail: [email protected]
Somos uma empresa de tecnologia que atua como agregador tecnológico de dados processuais públicos. Nossa plataforma consulta, organiza e replica, de forma automatizada, as informações disponibilizadas pelos próprios tribunais brasileiros (TJ, TRF, TRT e similares) em seus sistemas oficiais de consulta pública. Não produzimos, alteramos nem interpretamos o conteúdo processual: somos o canal de acesso à informação que já é pública na origem. Não somos escritório de advocacia e não prestamos assessoria jurídica de qualquer natureza.
Seção 02
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
Dados fornecidos por você
Nome completo, CPF do pagador e endereço de e-mail — informados no formulário de pagamento.
Dados de consulta (fornecidos por você)
CPF, CNPJ ou nome que você insere no campo de busca para disparar a pesquisa nos sistemas dos tribunais.
Dados processuais (oriundos dos tribunais)
Número do processo, partes envolvidas, movimentações e demais informações exibidas no relatório são extraídas diretamente das bases públicas dos tribunais de origem (TJ, TRF, TRT etc.). O ProcessoWeb não é a fonte dessas informações e não se responsabiliza pela sua veracidade, atualidade ou completude, que são de responsabilidade exclusiva do tribunal competente.
Dados coletados automaticamente
Endereço de IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas, duração da sessão e parâmetros UTM provenientes de campanhas publicitárias.
Dados de pagamento
Não armazenamos dados de cartão de crédito. O pagamento é processado integralmente pelo gateway de pagamento Pagar.me. Recebemos apenas a confirmação da transação e o identificador do pedido.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5.º, II, da LGPD), tais como origem racial ou étnica, dados de saúde, biometria, convicção religiosa ou filiação política.
Seção 03
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ProcessoWeb possui uma base legal específica, em estrita observância ao art. 7.º da LGPD:
Execução de contrato — Art. 7.º, V
Nome, CPF e e-mail coletados no ato do pagamento são necessários para processar a transação e entregar o relatório contratado.
Cumprimento de obrigação legal — Art. 7.º, II
Retenção de registros financeiros em conformidade com as exigências fiscais e normas de compliance antifraude aplicáveis.
Legítimo interesse — Art. 7.º, IX
Dados de navegação e endereço de IP utilizados para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e mensurar o desempenho por meio do Google Analytics.
Consentimento — Art. 7.º, I
Cookies de rastreamento publicitário (UTM/remarketing) são ativados somente mediante consentimento expresso do usuário.
Seção 04
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:
Seção 05
Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes parceiros essenciais para o funcionamento do serviço:
Pagar.me (gateway de pagamento)
Empresa brasileira do grupo Stone, responsável pelo processamento das transações via PIX. Recebe nome, CPF e dados da transação, armazenados em conformidade com a própria política de privacidade do Pagar.me. Os dados permanecem em território nacional.
Google Analytics (EUA) — Transferência Internacional
Recebe dados anonimizados de navegação (IP parcialmente mascarado, páginas visitadas, duração de sessão). A Google LLC dispõe de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) em conformidade com o art. 33, II, da LGPD. Você pode recusar a coleta em tools.google.com/dlpage/gaoptout.
Autoridades legais e judiciais
Dados poderão ser revelados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade administrativa competente, incluindo, entre outros, a ANPD, a Receita Federal e o Ministério Público.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a qualquer outra empresa ou pessoa física para fins comerciais.
Seção 06
Guardamos seus dados somente pelo período necessário, respeitando os prazos legais a seguir:
Dados de pagamento e pedido
Retidos por 5 anos para fins fiscais e de compliance, nos termos do art. 195 do Código Tributário Nacional e da legislação antilavagem (Lei n.º 9.613/1998).
Registros de acesso (logs)
Retidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
E-mails e comunicações de suporte
Retidos por 2 anos após o encerramento do atendimento, para eventual solução de disputas.
Adotamos medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia SSL/TLS em trânsito, controles de acesso por perfil e monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado. Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos termos do art. 48 da LGPD.
Seção 07
Utilizamos três categorias de cookies. Você tem controle integral sobre os não essenciais:
Cookies essenciais — sempre ativos
Necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
Cookies analíticos — Google Analytics
Coletam dados anonimizados sobre como você utiliza a plataforma. Ativados com base em legítimo interesse, com direito de oposição. Desative em tools.google.com/dlpage/gaoptout.
Cookies de marketing — parâmetros UTM
Rastreiam a origem das visitas (ex.: anúncio no Google Ads ou no Facebook Ads). Ativados somente mediante seu consentimento expresso. Você pode gestioná-los nas configurações do seu navegador.
A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso ao serviço contratado.
Seção 08
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento do responsável legal, procederemos à sua imediata eliminação. Se você é responsável por um menor e acredita que seus dados foram indevidamente coletados, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Seção 09
Você possui os seguintes direitos, exercitáveis a qualquer momento mediante requisição ao nosso DPO. Respondemos em até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação:
Acesso
Saber quais dados pessoais mantemos sobre você.
Correção
Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio
Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
Eliminação
Exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Informação sobre compartilhamento
Conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Peticionar à ANPD
Registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.
Seção 10
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos os usuários com pedidos ativos por e-mail e publicaremos a nova versão nesta página com a respectiva data de vigência. O uso continuado da plataforma após a notificação das alterações implica aceitação da versão atualizada.
Seção 11
Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, solicitar esclarecimentos ou reportar um incidente de segurança, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), indicado nos termos do art. 41 da LGPD. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.