1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ProcessoWeb.com.br, de propriedade da empresa AS GONDIN SERVIÇOS - ME (CNPJ 23.802.670/0001-27), você concorda com os presentes Termos de Uso e se compromete a respeitar as condições aqui estabelecidas.

2. Sobre o Serviço

O ProcessoWeb oferece consultas públicas de processos judiciais por meio de nome completo ou CPF. Os dados exibidos são de origem pública e obtidos por integrações com APIs externas em tempo real, exclusivamente para fins informativos.

3. Formas de Pagamento

O site disponibiliza consulta gratuita (demo) e consulta paga via PIX, processada através do gateway de pagamento. Os dados fornecidos para pagamento (nome, CPF e e-mail) são utilizados para emissão do pedido e envio do relatório.

4. Coleta de Dados

Coletamos nome, e-mail, CPF, IP, cookies e dados de campanha. Estes dados são utilizados para atendimento, envio de relatórios e comunicações relativas à consulta realizada.

5. Uso Indevido

É terminantemente proibido utilizar este site para investigações privadas, assédio, perseguição, discriminação ou qualquer atividade ilícita. O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou banimento do usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

O ProcessoWeb não possui qualquer vínculo com o Poder Judiciário e não se responsabiliza pela precisão ou atualização das informações fornecidas, visto que são oriundas de fontes públicas externas.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

É proibida a cópia, distribuição, uso automatizado (bots/scrapers) ou reprodução parcial ou total do conteúdo e do código-fonte sem autorização expressa.

8. Reembolsos

Em caso de falhas, instabilidades ou problemas técnicos, o usuário pode solicitar reembolso através do nosso e-mail de atendimento.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas para nosso canal oficial de atendimento por e-mail.